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09 de julho de 2009
internet
Legislação

Google Brasil é multado por atrasar retirada de comunidade do Orkut

Por Daniela Braun, editora do IDG Now!

Publicada em 25 de setembro de 2006 às 12h46

São Paulo - Empresa é multada em R$ 14 mil por atrasar ordem de retirada imediada de comunidades ofensivas e perfil falso no Orkut.

O Google Brasil foi condenado a pagar uma multa de 14 mil reais por atrasar, em 14 dias, um pedido de antecipação de tutela demandando a retirada imediada de três comunidades ofensivas e de um perfil falso criados contra um usuário do Orkut.

A ação civel por danos morais foi iniciada em 31 de julho contra a Montaury Pimenta Machado & Lioce S/C Ltda, que é a representante legal do Google no Brasil.

"O cliente já havia solicitado a retirada das comunidades ofensivas e do perfil falso pela ferramenta do Orkut, mas nada foi feito", informa o advogado Henrique Eduardo Duarte Saad, do escritório Saad Advocacia , que representa a vítima.

A decisão tomada pelo juiz Alexandre Zanetti Stauber, do Juizado Especial Cível Central, no dia 4 de agosto, previa a retirada imediata das comunidades ofensivas do ar pelo Google Brasil, bem como a informação dos dados do rsponsável pelas comunidades e pelo perfil no Orkut.

Segundo Saad, o Google atendeu as solicitações há cerca de 15 dias. Atualmente, o advogado aguarda a aprovação de um pedido de citação do Google Brasil solicitando o pagamento da multa a seu cliente. O pedido foi enviado há 20 dias.


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