IDG Now! » Internet » Legislação

Justiça Federal mantém liminar contra o Google Brasil

Por Daniela Braun, editora do IDG Now!
eGuilherme Felitti, repórter do IDG Now!

Publicada em 05 de setembro de 2006 às 19h30

Atualizada em 05 de setembro de 2006 às 20h02

São Paulo - 17ª Vara Cível da Justiça Federal de SP não considera insuficiente pedido de dados de comunidades do Orkut pelo Ministério Público.

O Google sofreu um novo revés na ação movida pelo Ministério Público Federal em São Paulo pedindo a abertura de dados sobre comunidades ilegais no Orkut.

Na segunda-feira (04/09), a 17ª Vara Cível da Justiça Federal de São Paulo negou o pedido de revisão da ação, encaminhando na sexta-feira (01/09) pelo Google, alegando que as ordens de entrega de dados do MPF-SP não estavam detalhadas.

"Para afastar as dúvidas suscitadas pela Ré [Google Brasil Internet Ltda.] fixo que, como se infere da inicial e da decisão, trata-se de ordens relacionadas ao sítio ORKUT oferecido pelo Grupo Google; ii.- as ordens judiciais que a Ré deverá cumprir referem-se aos processos mencionados na petição inicial (fls. 20/23 dos autos); iii.- Quanto ao prazo, é o fixado por este Juízo na decisão liminar, mesmo porque não demonstrou a Ré que ele seja insuficiente", declara a Justiça Federal em decisão encaminhada por e-mail.

Com o pedido de revisão negado, o Google Brasil volta a ter o prazo de 15 dias para enviar ao MPF-SP os dados de donos de comunidades ilegais no Orkut, sob pena multa de 50 mil reais diários caso os dados do Orkut não sejam entregues ao MPF.

Agora, o Google pode recorrer ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que engloba casos em segunda instância dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul.