O Ministério Público Federal, em São Paulo, entra nesta terça-feira (22/08), com uma Ação Civil Pública para que o Google Brasil seja obrigado a cumprir as ordens já expedidas pela Justiça Federal de quebra de sigilo de comunidades e perfis criminosos no Orkut, sob pena de multa diária, estimada em pelo menos 200 mil reais por cada ordem descumprida.

Persistindo o descumprimento das ordens judiciais, o MPF pede, na mesma ação, que a filial do Google no Brasil, localizada em São Paulo, tenha a sua sociedade desconstituída, o que significará o fechamento dos escritórios no País.

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Além disso, o MPF pedirá a condenação da Google Brasil ao pagamento de indenização de 130 milhões de reais (equivalente a 1% da receita bruta do Google Inc. em 2005) à sociedade pelos danos causados pelos sucessivos descumprimentos de ordens judiciais.

“É uma questão de soberania do Estado brasileiro. Uma empresa que se instala no País, sob as leis brasileiras, tem o dever de atender às solicitações da Justiça”, afirma Sérgio Suiama, coordenador do grupo de combate a crimes cibernéticos do MPF-SP.

Ao todo, o MPF entrou com 52 pedidos de quebra de sigilo, sendo que 46 foram apreciados e 38 deferidos por juízes federais, porém o Google colaborou apenas parcialmente em seis casos. “Eles sequer forneceram o endereço IP, restringindo-se apenas aos dados cadastrais dos criminosos”.

Nesta segunda-feira (21/08), o Google Brasil entrou com uma ação na Justiça brasileira pedindo que seja indicado um auditor com o objetivo de confirmar, de maneira independente, que a empresa não possui informações de usuários do Orkut.com, já que estas ficam hospedadas no servidores de sua matriz, o Google Inc.

No início do mês de agosto, a Comissão de Direitos Humanos na Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado Luis Eduardo Greenhalgh, entregou à embaixada norte-americana no País um documento que será enviado ao Parlamento dos Estados Unidos, em que afirma que o Google Inc. “tem demonstrado resistência em colaborar para a investigação dos crimes cibernéticos” no Brasil.

Em continuidade a este processo, a ONG SaferNet elaborou um relatório que será entregue à embaixada norte-americana, no qual são denunciados mais de 3 mil perfis de pedófilos e 1,2 mil comunidades ligadas ao tema no Orkut. Estes números colocam o Brasil em terceiro lugar no ranking mundial de pedofilia, atrás apenas dos Estados Unidos e da Rússia.

Durante um encontro com a imprensa, na tarde desta terça, o MPF exibiu documentos que provam que empresas multinacionais com subsidiárias no Brasil - como Microsoft e Yahoo -, diante de solicitações similares, colaboraram com a Justiça brasileira.

O advogado do Google Inc. no Brasil, Durval de Noronha, afirmou que o Google Brasil não fornecerá os dados solicitados pois, conforme a empresa alega no pedido de liminar enviado à Justiça na segunda, não possui acesso aos dados hospedados na matriz norte-americana.

"Toda essa ação é um desparate. O pedido de fechamento não tem qualquer guarida legal. Assim que formos notificados oficialmente,  vamos contestar a ação",  afirmou o advogado.

O Ministério Público Federal de São Paulo alega que a Google Inc. foi intimada diretamente em nove dos 38 pedidos autorizados pela Justiça e que o Google Inc. forneceu dados considerados insuficientes em seis delas.