Projeto cria normas para informação médica pela internet
Brasília - A Câmara dos Deputados analisa projeto que estabelece regras de segurança para divulgação de informações médicas pela internet.
A Câmara dos Deputados analisa projeto que estabelece regras de segurança para divulgação de informações médicas pela internet.
Se a proposta for aprovada, a segurança das informações publicadas na rede passa a ser responsabilidade das instituições de saúde, que deverão disponibilizar senhas para garantir a privacidade dos usuários. Os prontuários só poderão ser disponibilizados na rede com autorização expressa do paciente ou de seu responsável.
O projeto, da deputada Maninha (PSOL/DF) também estabelece regras para a divulgação de informações sobre saúde de interesse coletivo. Se a matéria for aprovada, as instituições serão obrigadas a citar referências e fontes, a data da última atualização, dados do responsável pelo site, indicações sobre existência de informações publicitárias ou de patrocínios.
Além disso, será preciso manter mensagem indicando que as informações fornecidas no site não substituem a necessidade de aconselhamento profissional.
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Seguridade Social e Família; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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