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21 de novembro de 2008

Google se compromete com quebra de sigilo no Orkut em reunião na Câmara

Por Daniela Moreira, repórter do IDG Now!*
Publicada em 24 de maio de 2006 às 17h49
Atualizada em 24 de maio de 2006 às 18h26

São Paulo - Comissão dos Direitos Humanos e Minorias da Câmara pressiona empresa a colaborar com Polícia Federal.

Após uma reunião na terça-feira (23/05) com a Comissão dos Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, o Google concordou em fornecer informações à Polícia Federal e tirar do ar comunidades ligadas ao crime organizado no Orkut em até 24h.

De acordo com fontes que estiveram presentes à reunião, foi solicitada a quebra de sigilo de mais de 10 comunidades com informações ligadas a facções criminosas, apologia a assassinato do presidente da República, instruções para fabricação de bombas e ataques à Câmara dos Deputados.

A Polícia Federal identificou articulações das facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC), de São Paulo, e do Comando Vermelho (CV), do Rio de Janeiro, por meio do site de relacionamentos Orkut. Nas páginas dessas organizações no Orkut, segundo a Polícia Federal, os criminosos comercializam drogas e armas. "Assim, esses criminosos acabam fugindo do alcance da Justiça devido ao sigilo mantido pelos provedores", destacou o delegado Cristiano Barbosa Sampaio.

O encontro foi convocado pelo presidente da Comissão dos Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, o deputado Luiz Eduardo Greenhalgh, do PT.

No encontro, a Google apresentou uma proposta de acordo que não foi satisfatória. Diante disso, o presidente da comissão sugeriu a elaboração de duas propostas, uma por parte da empresa e outra por parte do grupo de profissionais brasileiros que participou da reunião. Daqui a 15 dias, o grupo voltará a se reunir com a empresa para a negociação dos pontos propostos por ambas as partes.

"Avançamos muito no sentido de um acordo. A reunião foi importante porque os advogados da empresa tiveram contato com o tamanho do problema. Após tomarem conhecimento das denúncias apresentadas, eles ficaram surpresos e sensibilizados com a necessidade de cooperação para coibir a prática de crimes", destacou Greenhalgh.

Na última semana, o Ministério Público Federal em São Paulo teceu críticas severas à falta de colaboração do Google com a justiça brasileira e entrou com ações civis contra a empresa pelo descumprimento de ordens judiciais de quebra de sigilo de comunidades ligadas a racismo e pedofilia no Orkut.

Por meio de sua assesoria de imprensa, o Google divulgou o seguinte comunicado: “O Orkut não é conivente com nenhuma das comunidades que advogam a violência e são uma ameaça aos Direitos Humanos – estas atitudes violam os nossos termos de serviço. Assim que recebermos a identificação das comunidades por parte do escritório do Dep.Greenhalgh, a informação será revista e retirada caso ameace ou traga dano imediato aos indivíduos ou viole nossos termos de conduta”. A deaclaração é atribuida a Nicole Wong, responsável pelo Departamento Jurídico do Google.

*Com informações da Agência Câmara.

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