P2P: do PC para o banco dos réus
Por Guilherme Felitti, repórter do IDG Now!
Publicada em 16 de maio de 2006 às 01h00
Atualizada em 04 de setembro de 2008 às 00h55
São Paulo - Entenda o que é e o que não é crime no compartilhamento segundo a lei brasileira.
Nos anos 80, a atividade era legal. Um amigo gravava uma fita cassete com músicas bacanas para você ouvir no carro ou em casa. Nos ano 90, a singela troca de músicas, motivada pelo afeto entre amigos, tomou proporções jurídicas graças à substituição dos átomos pelos bits.
A interação entre redes de compartilhamento P2P e a lei não é nada agradável. A tecnologia, em si, não tem nada de transgressor – o problema é o uso que se faz dela.
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Acessar conteúdo protegido por direito autoral sem pagar pela propriedade intelectual é crime, seja pela cópia de um livro no xerox da faculdade, na cópia de uma fita em VHS ou no download de um álbum lançado recentemente.
Ainda que existam inúmeros casos de grandes empresas tentando intimidar usuários pelo mundo para que acessem livremente conteúdos protegidos, exemplos de processos movidos contra usuários de redes P2P por gravadoras são inexistentes no Brasil.
Indicação de que o download de conteúdo protegido no Brasil é liberado? Longe disto.
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