O Senado francês aprovou na quarta-feira (11/05) sua polêmica lei para música digital, mas alterou cláusula que obrigaria lojas virtuais, como a iTunes, da Apple, a revelarem à concorrência suas tecnologias DRM (Digital Rights Management) de proteção anticópia.

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Quando a Assembléia Nacional Francesa votou o rascunho do projeto no mês de março, a Apple acusou o estado francês de “patrocinar a pirataria” em seu esforço de permitir aos compradores escolherem o equipamento que usariam para escutar as músicas compradas online.

A idéia da Assembléia era permitir a criação de sistemas que operassem entre si, pondo fim à multiplicidade de padrões e à exclusividade entre sistemas, como a que restringe a comunicação da iTunes com o iPod, o MP3 player da Apple.

O novo texto da lei, apelidada de Dadvsi (sigla em francês para "O direito do autor e os direitos afins na sociedade da informação"), permitirá que as empresas mantenham segredo sobre suas tecnologias.

Para não se contradizer e manter o princípio da interoperabilidade, os senadores decidiram criar uma autoridade regulatória que mediará as solicitações por detalhes das tecnologias, “permitindo” o desenvolvimento de novos sistemas.

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A autoridade terá poder para ordernar às empresas a compartilharem detalhes de seus códigos DRM, mas as companhias poderão se recusar a revelá-los. O argumento será a concordância com as limitações impostas pelo sistema DRM por parte do autor ou detentor dos direitos autorais dos arquivos musicais e de vídeo.

Isso significa que as operadoras de lojas virtuais poderão anular a interoperabilidade, negociando acordos com as gravadoras e artistas, assinando contratos de distribuição exclusiva, por exemplo. Convencer os detentores dos direitos a assinarem esses acordos não será difícil na medida em que significa proteção contra a pirataria.