O Ministério Público Federal, no Estado da Paraíba, está movendo uma ação contra a Telemar e a Anatel pela venda casada do serviço Velox, de acesso em banda larga com a contratação de um provedor de acesso à internet.

Na terça-feira (30/08),  o Ministério Público propôs a ação pública, na 2ª Vara da Justiça Federal, com pedido de tutela antecipada contra a Telemar e a Agência Nacional de Telecomunicações, além de condenar a Telemar a pagamento de danos materiais coletivos no valor de um milhão de reais.

"A ação defende que a contratação de um provedor, previamente habilitado na Telemar, é tecnicamente desnecessária, já que serve unicamente para realizar tarefa de autenticação do usuário, e, juridicamente insustentável, já que o serviço de banda larga não pode ser considerado como serviço de valor adicionador, por não acrescer nada ao serviço telefônico. Além disso, a Telemar não permite sequer o uso de provedores de acesso grátis para autenticação para o acesso a internet, recebendo vultosa percentagem sobre o valor pago pelos provedores por ela habilitados", argumenta o MPF.

O serviço Velox é prestado em 16 Estados nas regiões Norte, Nordeste e Sudeste - exceto no Estado de São Paulo - e soma 641 mil usuários, segundo a Telemar.

A operadora informou ao IDG Now! que ainda não foi notificada a respeito da ação.

A mensalidade do Velox custa 62,90 reais para o acesso a 300 Kbps; 89,90 reais para 600 Kbps e 149,90 reais para 1 Mbps. Além de pagar o serviço de banda larga, atualmente, o usuário deve contratar um provedor de acesso por uma mensalidade que pode variar 16 a 25 reais.