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TCU pede vistas e "congela" licitação de laptop educacional do MEC

Por Guilherme Felitti, editor-assistente do IDG Now!

Publicada em 06 de janeiro de 2009 às 19h54

Atualizada em 07 de janeiro de 2009 às 10h42

São Paulo – Tribunal de Contas da União pede vistas ao edital de laptops educacionais citando supostas irregularidades nas exigências de hardware.

O Tribunal de Contas da União (TCU) pediu vistos ao edital promovido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para escolher o laptop educacional a ser usado em 300 colégios públicos a partir de fevereiro, congelando o processo.

Responsável pelo pedido, o ministro Raimundo Carreiro alegou ter detectado supostas irregularidades na licitação envolvendo tanto as exigências de hardware feitas pelo FNDE, órgão ligado ao Ministério da Educação (MEC) como na apresentação das empresas envolvidas no pregão.

Segundo o TCU, o órgão pediu, dois dias após o término da licitação, que o FNDE detalhasse melhor as exigências feitas aos envolvidos na licitação até a próxima quinta-feira (08/01).

Não está claro, porém, quais as pontuais irregularidades que o TCU viu no processo para pedir suas vistas.

Em resposta, o FNDE alega que, "geralmente, o TCU faz um pente fino" em determinados pregões e que o órgão não prevê que o edital seja cancelado pela segunda vez.

No começo de 2008, o primeiro edital para laptops educacionais, vendido pela Positivo Informática, foi cancelado após a empresa brasileira e o FNDE não chegarem a um consenso sobre o preço dos equipamentos.

Com o pedido do TCU, o teste de aderência dos laptops, próximo estágio previsto pelo edital após a ComSat, representante da indiana Encore, oferecer 82,5 milhões de reais pelos 150 mil laptops educacionais Mobilis.

O FNDE afirma que está finalizando sua resposta ao TCU e que o prazo original de entregar os portáteis para alunos de 300 colégios públicos pelo Brasil será mantido para fevereiro.