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08 de julho de 2009
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Ministério da Fazenda aprova isenção de ICMS para laptops educacionais

Por Redação do IDG Now!

Publicada em 17 de dezembro de 2007 às 11h15

São Paulo - Com decisão, ICMS e PIS/Cofins não incidirão sobre 150 mil laptops que serão distribuídos a colégios brasileiros em fevereiro de 2008.

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão ligado ao Ministério da Fazenda, aprovou nesta sexta-feira (14/12) isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os 150 mil notebooks educacionais que o Governo distribuirá em 2008 para colégios públicos.

Com a decisão, são três os impostos que os portáteis, que serão conhecidos em licitação eletrônica a ser realizada nesta terça-feira (18/12), serão isentos quando circularem pelo país - os impostos PIS/Cofins também não incidirão nos laptops.

A decisão, tomada durante a 128ª Reunião Ordinária do Confaz, realizada em Fortaleza (CE), foi pedida pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento em conjunto com o Ministério da Educação, segundo representantes do Confaz.

A licitação eletrônica programa para esta terça escolherá entre One Laptop per Child, Intel e Mobilis qual a responsável por oferecer os 150 mil notebooks educacionais que equiparão mais de 200 colégios públicos em 2008.


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