Converter CDs para MP3 é infração de direitos autorais, diz RIAA
Por Redação do IDG Now!
Publicada em 12 de dezembro de 2007 às 09h40
Atualizada em 20 de dezembro de 2007 às 02h26
São Paulo - Advogados da indústria fonográfica dizem em processo que ripar CDs para o computador é fazer cópias não-autorizadas do conteúdo.
Copiar CDs para o computador é uma infração aos direitos autorais, segundo os advogados da Associação da Indústria Fonográfica da América, a RIAA (na sigla em inglês).
Na documentação de um caso aberto no Arizona contra Jeffrey e Pamela Howell, a associação afirma que o réu “possui cópias não-autorizadas de gravações protegidas por direitos autorais do Reclamante em seu computador”.
O réu fez cópias das músicas que possuía em CDs no formato MP3 – prática conhecida como “ripar” – para seu uso e de sua esposa, diz o documento.
“Uma vez eu o Réu converteu as gravações do Reclamante no formato comprimido ‘.mp3’ e que elas estão em sua pasta compartilhada, estas não são mais as cópias autorizadas distribuídas pelo reclamante”, diz um trecho do processo.
A alegação vai contra um posicionamento anterior da própria RIAA, que no caso MGM x Grokster levado à Corte Suprema disse que ripar um CD não era ilegal e era implicitamente autorizado pelas gravadoras.
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