Após queimar o prazo original de setembro, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), junto à Assessoria Especial da Presidência, publicou o edital responsável por escolher o notebook educacional a ser usado em colégios públicos selecionados no Brasil a partir de fevereiro de 2008 nesta quinta-feira (06/12).

Segundo avio publicado no site federal ComprasNet, o pregão eletrônico a decidir pelas plataformas ClassMate, da Intel, Mobilis, da Encore, e XO, da One Laptop per Child, acontecerá no dia 18 de dezembro a partir das 14h30.

O resultado, que apontará a empresa responsável por fornecer 150 mil notebooks educacionais, deverá ser conhecido no final da mesma tarde.

Em outra ocasião, o assessor especial da Presidência César Alvarez, responsável pelo projeto, afirmou que o governo espera gastar cerca de 200 dólares por notebook educacional, o que significariam gastos totais do Ministério da Educação de até 30 milhões de dólares.

Segundo o órgão, o atraso no pregão eletrônico, cujo edital deveria ter sido publicado em setembro para sua realização no mesmo mês, tem relação com potenciais isenções totais de impostos sobre a carga de notebooks educacionais que chegará aos colégios em 2008, a escolha dos municípios brasileiros que receberão os aparelhos e discussões gerais sobre a especificação exigida pelo edital entre os órgãos envolvidos.

Uma reunião entre os órgãos do governo no dia 14 de dezembro deverá decidir se os notebooks educacionais terão isenção dos impostos, algo que a Assessoria Especial da Presidência reproduziu parcialmente em seu projeto Computador para Todos, em que computadores e notebooks abaixo de 4 mil reais têm isenção de PIS/COFINS.

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Como prometido à exaustão pelo Governo, entre as principais exigências no notebook a ser escolhido está um sistema "baseado em software livre e de código aberto" com interface "amigável", processador desenvolvido para notebooks, 256 MB de memória básica, LCD mínimo de 7 polegadas, 1 GB mínimo de espaço interno, teclado ABNT-2 e acesso a redes wireless.

O Governo exige também que os notebooks tenham sistema de segurança que sincronize o conteúdo criado pelo aluno com os servidores do colégio automaticamente e que as empresas responsáveis pelos portáteis dêem garantia de três anos, com número 0800 para garantir que alunos e professores possam ligar reclamando de defeitos.

Engana-se quem pensa que São Paulo ou Rio de Janeiro sejam os Estados que receberão a maior quantidade de notebooks educacionais. Libera a lista liberada pelo FNDE o Distrito Federal, com 18.260 laptops, seguido pelo Sergipe, com carga de 8.005, e o Mato Grosso do Sul, com 7.924.

Há, porém, uma exigência que, teoricamente, poderia significar problemas tanto para a Intel como para a Encore na escolha - além das redes Wi-Fi, o edital exige suporte a "redes ad-hoc de múltiplos saltos, conhecidas como rede em malha (mesh network)", algo que, em suas especificações oficiais, nem o Classmate PC nem o Mobilis originalmente contam.

Procurada para comentar a teórica impossibilidade de participar do pregão eletrônico, a Intel Brasil afirmou que a versão que disputará a licitação atende "todos os requisitos técnicos solicitados pelo Governo".

A RF Telavo, responsável pela fabricação local do Mobilis, não respondeu aos pedidos de esclarecimento.