Um influente documento do governo do Reino Unido defende que a legislação de direitos autorais britânica deve garantir o direito privado a cópias, protegendo usuários de iPod – tocador de MP3 da Apple – e outros dispositivos que digitalizam suas coleções de CDs e vinis.

O relatório, do Instituto para Pesquisas em Políticas Públicas (IPPR, do inglês Institute for Public Policy Research), diz que a revisão prevista na Propriedade Intelectual, proposta pelo chanceler Gordon Brown e liderada pelo jornalista Andrew Gowers, deve mudar as leis de proteção de direitos autorais levando em conta as formas como as pessoas querem ouvir músicas, assistir filmes e ler livros.

O instituto de pesquisas do governo recomenda o direito legal à “cópia privada”, que permitiria aos usuários fazer cópias em suas casas de CDs e DVDs para uso pessoal.

O Dr. Ian Kearns, diretor do IPPR, afirmou: “Milhões de britânicos copiam CDs para o computador, infringindo leis de direitos autorais todos os dias. A legislação britânica está desatualizada em relação às práticas do consumidor a ao progresso tecnológico. Garantir o ‘direito privado à cópia’ permitiria às pessoas copiar seus CDs e DVDs para o computador, laptop ou celular sem desrespeitar a lei”.

Para o diretor, os detentores de direitos autorais devem se preocupar com a distribuição ilegal de conteúdo, deixando ao governo a decisão sobre o direito de fazer cópias para uso pessoal.

Uma recente pesquisa do Conselho Nacional de Consumo no Reino Unido revelou que três em cada cinco adultos acredita ser perfeitamente legal copiar CDs para os seus computadores, e a associação de indústria fonográfica local também não vê razão para proibir a prática.

O relatório recomenda ainda que o governo rejeite e proposta de aumentar o prazo de proteção por direitos autorais das músicas além dos atuais 50 anos. Além disso, pede a intervenção do governo para garantir que as tecnologias de gerenciamento de direitos autorais (DRM, do inglês Digital Rights Management) não afetem a preservação de conteúdo digital pelas bibliotecas.

A Biblioteca Britânica deverá receber uma cópia sem DRM de cada novo trabalho digital e as bibliotecas devem ter o direito de receber mais de uma cópia destes trabalhos, recomenda o relatório.