O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu os efeitos de uma liminar que obrigava os fabricantes de televisores de plasma a informar os consumidores sobre as imperfeições que poderiam acontecer na imagem do aparelho em virtude do sistema analógico ainda repassado pelas emissoras brasileiras de sinal aberto.

A liminar havia sido concedida pela 2ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro (RJ) à Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa do Estado, em uma ação coletiva de consumo. A decisão do ministro Castro Filho foi publicada na terça-feira (15/08) no Diário Oficial da União e vale até o julgamento definitivo do processo na segunda seção.

O caso chegou ao STJ no início desse mês, após a empresa LG Electronics – um dos fabricantes – ingressar com uma ação de conflito de competência, na qual se discute qual juízo deve processar as ações que tratam do tema. A empresa quer que o STJ fixe a competência na 15ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo (SP), onde tramita uma ação coletiva movida pela Associação Nacional de Defesa da Cidadania e do Consumidor, ação esta que seria anterior àquela que tramita no Rio de Janeiro.

A empresa ressalta que a ação proposta no Rio de Janeiro aguarda a citação dos fabricantes de TV de plasma, motivo pelo qual deverá haver remessa dos autos do Rio de Janeiro para São Paulo. De acordo com o ministro do STJ, as questões urgentes deverão ser decididas em caráter provisório pela 15ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo e a multa diária de 100 mil reais determinada pelo juízo do Rio de Janeiro aos fabricantes que não cumprissem o informe fica suspensa.

As duas ações – movidas em São Paulo e no Rio de Janeiro – têm como fundamento a suposta veiculação de publicidade enganosa e pedem a adequação das propagandas de seis fabricantes de TVs de plasma. Entre essas informações estaria a de que a qualidade dos aparelhos é prejudicada pelo sinal analógico que distorce a imagem, formando tarjas pretas na tela e até manchando o plasma. As ações pedem também que os fabricantes recebam de volta os aparelhos que os consumidores queiram devolver e restituam os valores pagos pelos consumidores.