Um projeto de lei aprovado pela Assembléia Nacional francesa na terça-feira (21/03), e que agora segue para apreciação no Senado, está causando uma grande polêmica entre as empresas de música digital, entre elas a Apple e os defensores do open source.

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O projeto de lei espera regularizar a questão dos donwloads ilegais de arquivos protegidos por direitos autorais e acabar com as práticas de monopólio no mercado de arquivos MP3.

A nova legislação, apelidada de Dadvsi (sigla em francês para "O direito do autor e os direitos afins na sociedade da informação") define que os usuários que baixarem conteúdo protegido sem efetuar o pagamento dos direitos autorais devem ser multados pelo Estado. O valor a ser pago varia de 38 a 150 euros.

Seria uma forma de acabar com a onda de processos movidos por gravadoras e estúdios de cinema contra usuários adeptos do programas P2P, os softwares de compartilhamento de arquivos de músicas e filmes.

Ameaça ao código aberto
Caso o internauta publique ou divulgue algum sistema que possa ser usado para pirataria, como essas tecnologias de compartilhamento, a multa alcança os 300 mil euros somados a um período de reclusão de três anos. Nesse ponto as controvérsias aumentam na medida em que a pesquisa tecnológica do país poderia ser prejudicada.

Deputados defensores do open source temem que a lei transforme o desenvolvimento de um simples leitor de DVD para sistema operacional Linux em algo ilegal, por exemplo. O resultado da caça as bruxas seria a expatriação de engenheiros e pesquisadores.

Os desenvolvedores do projeto de media player de código aberto VideoLan, tocado por estudantes da Ecole Centrale Paris, confirmaram o temor publicando em seu site na última quinta-feira (17/03), uma mensagem que atestava possibilidade de serem afetados pela lei, devido às funcionalidades de leitura de DVD da ferramenta.

iTunes para todos
A lógica exclusivista no mercado de música digital, no que se refere à compatibilidade entre certas lojas digitais e seus tocadores parceiros, também está ameaçada pela nova lei.

Referindo-se claramente à Apple, que aumentou seus lucros absurdamente nos últimos anos através da dobradinha iPod-iTunes, a nova lei forçaria as empresas de música online a liberarem seus arquivos para serem rodados em qualquer tocador digital portátil.

Se por um lado o fim dos sistemas de proteção de arquivos coloca fim a monopólios, permitindo uma maior concorrência e dando maior liberdade aos usuários, há quem pense que o uso de arquivos ilegais também seria facilitado. A Apple já respondeu acusando o governo de francês de patrocinar a pirataria.

Alguns analistas disseram que a empresa pode preferir interromper as atividades da iTunes na França a aceitar tal medida. Isso por que se a França se tornar um exceção, será possível que os usuários do país compartilhem seus arquivos desprotegidos com o resto do mundo.