Comunidade open source comemora vitória em caso de infração de copyright
Por IDG News Service/Reino Unido
Publicada em 14 de agosto de 2008 às 11h39
Segundo o advogado da Gesmer Updegrove, Andy Updegrove, a diferença é importante, já que, no caso de um contrato, é preciso provar danos financeiros - o que no caso do open source não funcionaria. Já na violação de uma lei - a de direitos autorais - não é preciso provar danos financeiros.
“O pouco dinheiro que circula em meio à licença open source não significa que não há economia ao seu redor”, afirma a corte. “Os programadores podem, por exemplo, conseguir uma fatia de mercado para seus softwares.”
O diretor fundador do Software Freedom Law Center, Eben Moglen, disse que a decisão reduzirá a incerteza legal e aumentar os “atrativos de softwares gratuitos e modelos de distribuição open source, tanto para os desenvolvedores quanto aos fabricantes.”
“A corte concordou com a teoria legal básica na qual confiamos por anos”, afirma Moglen. Além disso, a decisão é importante porque a Corte de Apelos é a que tem mais autoridade em casos de propriedade intelectual do país.
Para a comunidade, “o caso não diz respeito a dinheiro, mas receber a aprovação de uma corte importante a respeito da base das filosofias do open source e Creative Commons”, opina Updegrove.
A Red Hat, uma das maiores vendedoras do Linux, também ficou satisfeita com a decisão. “Uma vez que os processos nessa área são raros, a publicação desta decisão é significativa”, informou um documento da empresa.
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