O deputado federal Paulo Teixeira (PT/SP) apresentou projeto de lei no plenário da Câmara dos Deputados propondo que órgãos ligados ao Governo Federal adotem, preferencialmente, o padrão OpenDocument Format (ODF) para "criação, armazenamento e disponibilização digital de documentos".

Caso aprovado, o projeto prevê a padronização dos documentos públicos no formato ODF tanto para agências do Governo Federal como para estatais, o que beneficiaria o padrão aberto frente ao OpenXML, formato rival da Microsoft.

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"Com esta utilização e padronização efetiva, provocará avanços significativos na utilização do software livre no país", diz o deputado no projeto, que ainda cita o exemplo do Paraná, primeiro a aprovar lei com efeito semelhante.

O projeto, cuja tramitação pode ser acompanhada dentro do site da Câmara, foi apresentado no mesmo dia em que a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) se reuniu para debater uma provável mudança de decisão após a Ballot Resolution Meeting (BRM), reunião realizada pela ISO em Genebra na última semana de fevereiro.

Como a BRM não trouxe alterações substanciais na especificação que levassem a ABNT a questionar a negação original, o órgão manteve o "não" ao OpenXML em uma reunião tranqüila e sem qualquer surpresa, segundo o diretor-geral da ODF Alliance Brasil, Jomar Silva.

O BRM reuniu delegações de 32 países que deveriam analisar cerca de 900 alterações propostas para a especificação de documentos eletrônicos da Microsoft e decidir se, com as alterações, o padrão merece a certificação ISO, já detida pelo ODF.

Com isto, o Brasil confirma que votará "não" à aprovação do OpenXML como padrão ISO.

Todos os países presentes deverão finalizar seus votos até o próximo domingo, (30/03). no início da próxima semana, a ISO divulgará o resultado.