A Câmara examina a proposta de utilização do Fundo Setorial para Tecnologia da Informação (CTInfo) para financiar o desenvolvimento de softwares livres no País. O Projeto de Lei 2469/07, dos deputados Paulo Teixeira (PT-SP) e Jorge Bittar (PT-RJ), determina que 20% dos recursos do CTInfo devem ser destinados a essa finalidade.

O software livre, segundo definição adotada pela proposta, é um programa de computador que pode ser usado, copiado, estudado, modificado e redistribuído livremente, desde que as alterações efetuadas mantenham-se com a mesma licença do software original. Geralmente, é anexada ao programa uma licença de software livre e o código-fonte do programa fica disponível para os usuários.

O projeto determina que empresas, universidades, institutos tecnológicos, centros de pesquisa, cooperativas e outras instituições públicas ou privadas, inclusive comunidades de desenvolvedores, poderão solicitar o financiamento, a qualquer tempo, combinando recursos reembolsáveis e não-reembolsáveis. Os recursos serão obtidos por meio de editais lançados pelo CTInfo.

Os projetos de software livre deverão ser aprovados por um conselho instituído por portaria do Ministério da Ciência e Tecnologia, com participação majoritária de integrantes da comunidade de software livre.

Segundo os autores, a proposta é resultado de um trabalho coletivo redigido em parceria com a comunidade brasileira de software livre. O objetivo é fomentar o desenvolvimento de programas de computador sob a filosofia do software livre, criado de forma colaborativa por meio da rede mundial de computadores.

Para os deputados, o uso de softwares livres tem muitas vantagens para o País, entre elas a econômica. Ao depender de soluções fechadas, com pagamento de licenças proprietárias, o País fica refém de poucas empresas, em maior parte multinacionais, conforme eles ressaltam. Segundo eles, com a adoção maciça de softwares livres no Brasil o envio de royalties e de licenças para o exterior diminuiria significativamente.