Fundo Setorial para tecnologia poderá financiar software livre
Por Redação do Computerworld*
Publicada em 26 de fevereiro de 2008 às 12h05
Atualizada em 26 de fevereiro de 2008 às 16h04
São Paulo - Projeto de Lei de Paulo Teixeira e Jorge Bittar determina que 20% dos recursos do CTInfo devem ser voltados ao open source.
A Câmara examina a proposta de utilização do Fundo Setorial para Tecnologia da Informação (CTInfo) para financiar o desenvolvimento de softwares livres no País. O Projeto de Lei 2469/07, dos deputados Paulo Teixeira (PT-SP) e Jorge Bittar (PT-RJ), determina que 20% dos recursos do CTInfo devem ser destinados a essa finalidade.
O software livre, segundo definição adotada pela proposta, é um programa de computador que pode ser usado, copiado, estudado, modificado e redistribuído livremente, desde que as alterações efetuadas mantenham-se com a mesma licença do software original. Geralmente, é anexada ao programa uma licença de software livre e o código-fonte do programa fica disponível para os usuários.
O projeto determina que empresas, universidades, institutos tecnológicos, centros de pesquisa, cooperativas e outras instituições públicas ou privadas, inclusive comunidades de desenvolvedores, poderão solicitar o financiamento, a qualquer tempo, combinando recursos reembolsáveis e não-reembolsáveis. Os recursos serão obtidos por meio de editais lançados pelo CTInfo.
Os projetos de software livre deverão ser aprovados por um conselho instituído por portaria do Ministério da Ciência e Tecnologia, com participação majoritária de integrantes da comunidade de software livre.
Segundo os autores, a proposta é resultado de um trabalho coletivo redigido em parceria com a comunidade brasileira de software livre. O objetivo é fomentar o desenvolvimento de programas de computador sob a filosofia do software livre, criado de forma colaborativa por meio da rede mundial de computadores.
Para os deputados, o uso de softwares livres tem muitas vantagens para o País, entre elas a econômica. Ao depender de soluções fechadas, com pagamento de licenças proprietárias, o País fica refém de poucas empresas, em maior parte multinacionais, conforme eles ressaltam. Segundo eles, com a adoção maciça de softwares livres no Brasil o envio de royalties e de licenças para o exterior diminuiria significativamente.
O software livre, segundo definição adotada pela proposta, é um programa de computador que pode ser usado, copiado, estudado, modificado e redistribuído livremente, desde que as alterações efetuadas mantenham-se com a mesma licença do software original. Geralmente, é anexada ao programa uma licença de software livre e o código-fonte do programa fica disponível para os usuários.
O projeto determina que empresas, universidades, institutos tecnológicos, centros de pesquisa, cooperativas e outras instituições públicas ou privadas, inclusive comunidades de desenvolvedores, poderão solicitar o financiamento, a qualquer tempo, combinando recursos reembolsáveis e não-reembolsáveis. Os recursos serão obtidos por meio de editais lançados pelo CTInfo.
Os projetos de software livre deverão ser aprovados por um conselho instituído por portaria do Ministério da Ciência e Tecnologia, com participação majoritária de integrantes da comunidade de software livre.
Segundo os autores, a proposta é resultado de um trabalho coletivo redigido em parceria com a comunidade brasileira de software livre. O objetivo é fomentar o desenvolvimento de programas de computador sob a filosofia do software livre, criado de forma colaborativa por meio da rede mundial de computadores.
Para os deputados, o uso de softwares livres tem muitas vantagens para o País, entre elas a econômica. Ao depender de soluções fechadas, com pagamento de licenças proprietárias, o País fica refém de poucas empresas, em maior parte multinacionais, conforme eles ressaltam. Segundo eles, com a adoção maciça de softwares livres no Brasil o envio de royalties e de licenças para o exterior diminuiria significativamente.
*Com informações da Agência Câmara
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