A Fundação do Software Livre (do inglês, FSF) divulgou o quatro e último esboço da terceira versão da sua licença geral para uso público do GNU, definindo um prazo para sua publicação oficial, e explicou razões pelas quais a comunidade deve adotar a GPLv3 em substituição à versão anterior.

Criado por Richard Stallman em 1989 e atualizado pela última vez há 16 anos, a GPL dá aos usuários o direito de estudar, copiar, modificar, reusar, compartilhar e redistribuir livremente softwares.

Além do esboço, a FSF divulgou também um artigo de Richard Stallman enaltecendo os benefícios de atualizar a GPLv2 para a GPLv3.

A nova licença lida com questões que emergiram recentemente, como o acordo de licenciamento de patentes Linux fechado entre Novell e Microsoft em novembro de 2006.

No começo do mês, executivos da Microsoft criaram uma saraivada de protestos da comunidade de código aberto ao afirmar que o Linux infringia 235 de suas patentes.

"A Microsoft fez alguns erros no acordo com a Novell, e a GPLv3 foi feita para voltá-los contra a Microsoft, estendendo a proteção limitada de patentes para toda a comunidade", escreveu Stallman.

"Para se aproveitar disto, programas precisam usar a GPLv3". Distribuidores de software que fazem acordos de patentes discriminatórios após 28 de março não poderão manter negócios que não estejam sob a GPLv3.

A GPLv3 também lida com o que Stallman chama de "tivorização" ou computadores que tenham softwares cobertos pela licença que não podem ser mudados, assim como tecnologias DRM, que a FSF prefere chamar de gerenciamento de restrições digitais.

"Liberdade significa que você controla o que o software faz, não meramente pede ou ameaça alguém para decidir por você", continua Stallman. "A GPLv3 assegura que você é livre para remover as algemas, sem perdoar DRM e outras tecnologias do tipo".

O quarto esboço da GPLv3 traz opiniões recebidas pela FSF do público em geral e comitês de discussão sobre versões anteriores. Uma das principais mudanças está na compatibilidade de licenças entre a GPL e outras de código aberto.

No novo documento, a GPLv3 é totalmente compatível com a versão 2.0 da Apache License, além de suportar a BitTorrent e conter linguagem que a torna mais amigável com o público internacional.

"A segunda versão da GPL se manterá como uma licença válida e não ocorrerá nenhum desastre se os programas forem mantidos sob a GPLv2 enquanto outros avançarem para a GPLv3", escreveu Stallman.

Ambas são incompatíveis, o que não acarretará em problemas, diz Stallman. O FSF entende por incompatibilidade o fato de não haver maneira legal de combinar códigos entre ambas as licenças.

Tal incompatibilidade é problema apenas para quem quiser ligar, juntar ou combinar códigos de programas licenciados com a GPLv2 com outros que usem GPLv3.

O FSF aceitará comentários sobre o quarto esboço da licença por 29 dias e planeja publicar a versão final da GPLv3 no dia 29 de junho.