Bem-vindo ao Bate-papo com Convidados do UOL. Converse agora com o advogado Renato Opice Blum, convidado do IDG Now, sobre crimes virtuais. Para enviar sua pergunta, selecione o nome do convidado no menu de participantes. É o primeiro da lista.

(06:07:02) José fala para Renato Opice Blum: Dr. Renato, qual o tipo de crime virtual mais comum nos dias atuais?

(06:08:10) Renato Opice Blum: José, os crimes contra a honra (calúnia, injúria e difamação).

(06:08:28) Ver este perfil plano.de.saude@hot fala para Renato Opice Blum: Olá Dr. Renato, boa tarde, tudo bem ? meu sogro é cliente de vocês, e gostaria de parabenizar pelo excelente trabalho, me diga, existe alguma lei no que se refere a propagandas via email, orkut, msn, chats e afins ?

(06:10:05) Renato Opice Blum: Plano, boa tarde. Agradeço as palavras. A lei que mais se enquadra nos exemplos é o Código de Defesa do Consumidor.

(06:12:22) José fala para Renato Opice Blum: Entendi! E as transferências bancárias indevidas?Isto também não é comum?

(06:13:56) Renato Opice Blum: José, sim, as fraudes são comuns, mas vem abaixo dos crimes contra a honra.

(06:15:19) morri em 1996 fala para Renato Opice Blum: Doctor, por obséquio me responda, é possível haver no futuro uma constituição apenas para a internet?

(06:16:53) Renato Opice Blum: Morri, uma lei exclusiva para a web é difícil. Hj as leis existentes cobrem 95% das condutas. Os 5% residuais sim, demandam regulamentação especifica.

(06:17:18) Hugo Salles fala para Renato Opice Blum: Dr. Renato, o senhor acha que a lei de processo eletrônico é benéfica? Ela é suficientemente segura?

(06:19:08) Renato Opice Blum: Hugo, o processo eletrônico que já está sendo implementado em todos os tribunais nacionais reduzirá o tempo de um processo no Brasil em aproximadamente 70%. Teremos um dos mais rápidos processos do mundo, acredite. Hj já são mais de 150 cartórios digitais!!!

(06:19:23) Roma fala para Renato Opice Blum: Dr. Renato, é possível encontrar a pessoa que comete crime através da internet, escondido atrás de uma tela de computador. Se for possível, este procedimento é demorado?

(06:21:20) Renato Opice Blum: Roma, na maioria dos casos a resposta é positiva! Normalmente em 60 dias dá para descobrir o autor. Nesse ponto os tribunais nacionais são bem céleres. Os juízes costumam ordenar a idenficação com prazos curtos e com a imposição de pesadas multas.

(06:21:40) morri em 1996 fala para Renato Opice Blum: de leis eu entendo patavinas, Doutor o senhor poderia me dizer qual a pena máxima para um crime cometido na internet?

(06:22:38) Renato Opice Blum: Morri, depende do crime. Mas a maior condenação até hj foi de 21 anos de reclusão, por fraude.

(06:25:04) Bald fala para Renato Opice Blum: E esta quantidade enorme de SPAMs com virus que recebemos diariamente, alguma ação é tomada para identificar os fraudadores?

(06:26:36) Renato Opice Blum: Bald, esse é um problema sério. Estamos acostumando com certo atos ilegais, como esse e isso preocupa. Mas imagine se para cada spam desse tivessemos um processo...

(06:27:12) CSO fala para Renato Opice Blum: Dr Renato, boa tarde .. já assisti algumas palestras suas e gostaria de parabeniza-lo pelo trabalho que vem desenvolvendo para ajudar a moralizar a internet no País. Gostaria de saber sobre crimes cometidos por pessoas de outros países. Qual é a legistalação a ser aplicada?

(06:29:14) Renato Opice Blum: CSO, agradeço as palavras. Quando um crime praticado em outro país gera consequências no Brasil, temos um conflito legal, mas a lei brasileira permite que o processo tenha trâmite aqui, desde que o réu esteja em território nacional, em caso de processo crime.

(06:29:33) fabinho fala para Renato Opice Blum: Doutor, e esse sites que contem softwares "piratas" para downloads, porque não são tirados do ar?

(06:30:34) Renato Opice Blum: Fabinho, nesses casos a iniciativa depende da vontade da vítima, ou seja os autores dos programas.

(06:31:01) Erlen fala para Renato Opice Blum: Boa Noite,pode-se ter problemas,por repassar e-mail's criticando por exemplo o presidente da republica?

(06:33:00) Renato Opice Blum: Erlen, a resposta é positiva caso haja intenção difamatória. Opiniões regulares que denotem gosto, sem exageros, normalmente não constituem atos ilícitos.

(06:33:14) mask fala para Renato Opice Blum: o que devemos fazer ao receber atualizações automáticas de aparelhos "confiáveis" que enviam vírus( como aconteceu na minha impressora HP)? não atualizaremos mais pq nã podemos confiar nem nos fabricantes?

(06:35:32) Renato Opice Blum: Mask, primeiro certificar-se de quem é o autor do ilícito. Após, responsabilizá-lo com a ajuda de um advogado, que poderá orientá-lo da melhor forma.

(06:35:46) Mari fala para Renato Opice Blum: Boa noite, Dr. Renato, existe alguma lei para pessoas que incentivam outras pessoas a cometer crimes na internet, como no caso daquele jovem que se suicidou com auxilio de internautas?

(06:37:52) Renato Opice Blum: Mari, sim: Incitação ao crime: Código Penal: Art. 286 - Incitar, publicamente, a prática de crime: Pena - detenção, de três a seis meses, ou multa.

(06:38:25) mask fala para Renato Opice Blum: vc acha que deveria ser considerado crime quando objetos virtuais são roubados (tal como ocorre com itens em jogos, por exemplo)? ouvi falar que a justiça não cobre bens virtuais e que isso já motivou até assassinatos

(06:39:59) Renato Opice Blum: Mask, nesse caso o enquadramento se dá não pelo furto (que pode ser até de energia), mas pelo fim desejado pelo criminoso, como o estelionato ou homicídio, p ex.

(06:40:10) Boa noite. fala para Renato Opice Blum: Como se proteger daqueles que roubam senhas?

(06:41:06) Renato Opice Blum: Boa noite, uma sugestão: http://cartilha.cert.br/

(06:41:29) billy fala para Renato Opice Blum: Doutor, existe alguma legislação que puna o usuário por possuir músicas em seu computador apenas para uso pessoal, seja a aquisição da música feita por download ou por cópia direta do cd ?

(06:42:58) Renato Opice Blum: billy, sim, a lei 9610/98: Art. 29. Depende de autorização prévia e expressa do autor a utilização da obra, por quaisquer modalidades, tais como: I - a reprodução parcial ou integral; II - a edição; III - a adaptação, o arranjo musical e quaisquer outras transformações; IV - a tradução para qualquer idioma; V - a inclusão em fonograma ou produção audiovisual; VI - a distribuição, quando não intrínseca ao contrato firmado pelo autor com terceiros para uso ou exploração da obra; VII - a distribuição para oferta de obras ou produções mediante cabo, fibra ótica, satélite, ondas ou qualquer outro sistema que permita ao usuário realizar a seleção da obra ou produção para percebê-la em um tempo e lugar previamente determinados por quem formula a demanda, e nos casos em que o acesso às obras ou produções se faça por qualquer sistema que importe em pagamento pelo usuário; VIII - a utilização, direta ou indireta, da obra literária,

(06:43:15) marcelino fala para Renato Opice Blum: Dr. Renato. Gostaria que o falasse sobre o e-mail corporativo, a empresa pode monitora-los?

(06:45:11) Renato Opice Blum: Marcelino, resposta positiva. Veja detalhes em http://www.opiceblum.com.br/a31.htm

(06:45:42) BEATRIZ fala para Renato Opice Blum: Boa-noite dr. Renato. Parabens pelo trabalho que o sr. faz. Gostaria de saber o que se pode fazer contra os blogs que copiam textos e fotos de sites

(06:47:44) Renato Opice Blum: Beatriz, Agradeço as palavras! Os responsáveis pelo conteúdo podem ser processados e condenados na esfera cível e criminal. Mais detalhes em http://www.planalto.gov.br/CCIVIL/Leis/L9610.htm

(06:47:50) thaty fala para Renato Opice Blum: o nosso provedor de internet pode ver os sites q acessamor?e se puder isso eh legal??

(06:48:11) Renato Opice Blum: Thaty, apenas com ordem judicial.

(06:48:32) morri em 1996 fala para Renato Opice Blum: Doutos é comum em salas de bate papo ofenças gratuitas, porém as pessoas já estão acostumadas com isso, mas se alguem resolvesse procurar um advogado, essa pessoa poderia obter êxito ao fim do processo?

(06:49:38) Renato Opice Blum: morri, resposta positiva!!! Mas não se esqueça de preservar o conteúdo para propiciar a identificação.

(06:49:50) mask fala para Renato Opice Blum: se uma pessoa filma outra em lugar público fazendo algo de errado e põe na internet (como no caso cicarelli) , está cometendo um crime?

(06:50:54) Renato Opice Blum: Mask, depende do local e da expectativa de privacidade. Em um lugar público difícilmente haverá esta expectativa.

(06:51:00) Juquinha fala para Renato Opice Blum: É ilegal crianças usarem o Orkut?

(06:51:40) Renato Opice Blum: Juquinha, veja detalhes em http://www.google.com/accounts/TOS?hl=pt-BR

(06:51:45) abuzadinha fala para Renato Opice Blum: se a empresa rastreia o que os funcionários conversam na internet sem autorização deles, isso é legal?

(06:52:27) Renato Opice Blum: abuzadinha, não necessariamente. Veja mais em http://www.opiceblum.com.br/a31.htm

(06:52:33) letrado fala para Renato Opice Blum: Olá Dr. Renato. Gostaria de saber se existe alguma relumentação na legislação referente a visita a sites pornográficos e/ou a utilização de fotos não autorizadas pelas pessoas

(06:53:29) Renato Opice Blum: Letrado, sim existe o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Código Penal e o Código Civil.

(06:53:51) HOMEM fala para Renato Opice Blum: Boa noite, Doutor Renato, gostaria de saber se é crime alguém rastrear outra pessoa em salas de bate papo, msn, orkut e outros comunicadores virtuais através do endereço IP ou de outra forma qualquer.

(06:54:39) Renato Opice Blum: Homem, boa noite. A obtenção do IP, se disponível publicamente não é ilícita.

(06:56:29) IDGNow!: O IDGNow! agradece a participação de todos. A íntegra do chat estará disponível no endereço www.idgnow.com.br/chat.

(06:57:17) Renato Opice Blum: Boa noite. Se desejarem mais informações sobre o assunto deixo nosso site à disposição www.opiceblum.com.br