Ao apagar das luzes de 2011, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça lançou, por meio da Escola Nacional de Defesa do Consumidor, a segunda edição do caderno de investigações científicas “Proteção de Dados Pessoais: Para além da Informação Creditícia”. A publicação tem como objetivo subsidiar a reflexão sobre [...]

Finalmente, após cinco anos de muita discussão, o Congresso aprovou o Projeto de Lei que mata a Lei do Cabo e abre o mercado de TV paga para as operadoras de serviços de telecomunicações. Significa que agora, além dos serviços de transmissão de voz e de dados, passam a poder explorar diretamente também a transmissão [...]

O Conselho Diretor da Anatel aprovou hoje o regulamento que estabelece os padrões mínimos de qualidade para oferta dos serviços de banda larga fixa e que serão exigidos dos provedores com mais de 50 mil assinantes nove meses após a sua publicação. Portanto, a partir de julho de 2012,  na melhor das hipóteses,  não havendo [...]

Já reparou? Todas as vezes que você usa o Twitter, via interface Web, uma sinalização em verde aparece antes da URL, envolvendo o nome do serviço, ali na caixa de endereços do browser, como nas imagens abaixo.

Isso é sinal que você navega em um ambiente seguro. Um sinal bem mais aparente e fácil de identificar [...]

É o que a Proteste Associação de Consumidores quer saber. A entidade entrou com manifestação no Ministério Público Federal em São Paulo, pedindo a instauração de inquérito civil para apuração de possíveis ilegalidades na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A Proteste alega que as propostas da Anatel para mudanças no contrato de telefonia [...]

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça rejeitou esta semana a proposta feita pelas empresas Nokia, Motorola, LG, Samsung e Sony Ericsson ao órgão para sistematizar o processo de troca de aparelhos defeituosos, em atendimento ao que determina o Código de Defesa do Consumidor.
Em cumprimento à notificação enviada [...]

Reclamar, todo mundo reclama. Mas a mobilização popular para tentar melhorar o que pode ser melhorado quase sempre fracassa. O hábito do brasileiro é delegar a defesa dos seus direitos aos órgãos públicos e associações. Pois, dessa vez, o alerta parte diretamente das associações de defesa do consumidor: a participação da sociedade na Consulta Pública [...]

O Procon-SP esclarece: ao indeferir o mandado de segurança da Associação Brasileira de Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) contra a notificação sobre a obrigatoriedade da troca de celulares com defeito de fabricação, a Juíza da 12ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo não decidiu que as empresas estão desobrigadas fazer a troca desses [...]

Quatro entidades _ Proteste Associação de Consumidores, Indec Telecom, Associação de Engenheiros de Telecomunicações (AET) e Telcomp _ enviaram ofício  à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) solicitando que a alteração da numeração dos telefones celulares de São Paulo, com a adoção do prefixo extra 10, além do 11, prevista para começar a vigorar ainda [...]

Entrou no ar esta semana, na página de Consultas Públicas da Anatel, o documento do Plano Geral de Metas de Qualidade (PGMQ-SMP), que propõe mudanças no processo de avaliação feito pela Anatel para medir a qualidade do serviço de telefonia celular, e cria novos indicadores para avaliação da qualidade da banda larga móvel e [...]

O Conselho Deliberativo do Fórum SBTVD aprovou nesta segunda-feira (12/7) a criação de um grupo de trabalho no âmbito do Módulo de Mercado para estudar formas de viabilizar a produção, no país, de conversores digitais interativos de baixo custo.
A medida é complementar aos esforços que governo fará nesse sentido, já que há consenso de que [...]

Preste atenção: consumidores que ficam sem acesso aos serviços de banda larga e telefonia móvel, como aconteceu quarta-feira (7/7) em São Paulo, por conta de uma pane no sistema da Claro, têm direito a desconto na mensalidade e a reparação dos danos eventualmente sofridos. No caso da banda larga e do celular pós-pago, os consumidores [...]