Quatro entidades _ Proteste Associação de Consumidores, Indec Telecom, Associação de Engenheiros de Telecomunicações (AET) e Telcomp _ enviaram ofício  à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) solicitando que a alteração da numeração dos telefones celulares de São Paulo, com a adoção do prefixo extra 10, além do 11, prevista para começar a vigorar ainda este ano, seja suspensa.

As entidades alegam que a urgência com que a Anatel vem tratando o assunto pode acarretar transtornos injustificados para operadoras e consumidores. E defendem a realização de estudos de impacto regulatório antes que medidas definitivas sejam tomadas.

O ofício foi enviado antes do fim do prazo de encerramento da consulta pública sobre o tema, na última quarta-feira, 21/7.

Segundo a Anatel, a adoção do prefixo extra é necessária para evitar a saturação de linhas até o final de outubro. A medida atenderia a demanda crescente em 63 cidades paulistas. A implementação do novo código (o 10) deve dobrar os números disponíveis em São Paulo, que passariam a ser de 74 milhões, ou 3,5 por habitante. O suficiente para acompanhar a expansão até 2025.

As entidades não concordam. E alertam que, hoje, só 25 milhões de números, de um potencial de 80 milhões na área de numeração 011, estão em uso. E questionam a viabilidade de implantação de outras medidas para dar sobrevida à numeração atual.

No ofício, perguntam à Anatel qual o número de linhas habilitadas e sem uso por operadora? O número de chips distribuídos pelas operadoras e que estão inativos? E qual a quantidade de números utilizados para a comercialização do serviço de 3G, de maquinas de cartões de crédito, sistemas de rastreamento de veículos e outras operações de M2M, por operadora?

E defendem como alternativa as seguintes propostas:

• Supressão total do período de quarentena para os recursos de numeração do SMP utilizados por máquinas/modems (números que não recebem e só geram chamada intra-rede – M2M).
• Migração de todos os recursos de numeração do SMP utilizados por máquinas/modems para numeração diferenciada, como, por exemplo, utilizando algo como “#” ou “*” seguido por DDD NNNN NNNN”.
• Adotar alocação dinâmica dos recursos (somente no momento da venda efetiva da linha), o que poderia liberar parte significativa dos 4,4 milhões de códigos na cadeia logística das prestadoras.
• Reduzir o tempo de quarentena para recursos atribuídos a voz, o que corresponde a uma liberação de cerca de um (1) milhão de terminais para cada mês reduzido (reduzir de 180 para 90 dias significa aproximadamente, três (3) milhões de recursos).

Em tempo: segundo o sistema da consultas públicas da Anatel, a consulta sobre alterações propostas ao Regulamento de Numeração do Serviço Móvel Pessoal (número 13) foi recordista de visitas, comparada às últimas consultas realizadas. Foram 2257 visitas. Há, no site, 193 colaborações recebidas, disponíveis para consulta. A maioria enviada por operadoras de telefonia e órgãos de defesa do consumidor, como Idec, Procon, etc.

Somando com cartas e e-mails, foram 260 contribuições no total.